Esqueceu um mês, depois outro, e agora não sabe quanto deve? Você não está sozinho: uma parcela grande dos MEIs do país tem pelo menos uma guia em atraso. A boa notícia é que regularizar costuma ser simples, e quanto antes, mais barato. Este guia mostra como descobrir o que está em aberto, as opções de pagamento à vista e parcelado, o que acontece se a dívida for para a dívida ativa e como evitar que isso se repita.
Por que vale a pena regularizar logo
Deixar o DAS atrasado traz consequências que vão além da multa:
- Multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, e juros Selic crescendo todo mês;
- Sem cobertura do INSS nos meses não pagos: eles não contam para aposentadoria, e você pode ficar sem auxílio-doença ou salário-maternidade quando precisar;
- Dívida ativa: débitos não pagos podem ser enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e, no caso do ICMS e do ISS, a estados e municípios. Aí a cobrança fica mais burocrática e pode gerar protesto em cartório;
- Exclusão do Simples Nacional e, em casos de inadimplência prolongada e sem declarações, cancelamento do CNPJ;
- Dificuldade de crédito: bancos e programas de microcrédito costumam exigir regularidade fiscal.
Passo 1: descubra o que está em aberto
- Acesse o PGMEI (Programa Gerador do DAS do MEI), pelo Portal do Empreendedor, ou o app MEI;
- Informe o CNPJ;
- Escolha "Consulta Extrato/Pendências" e selecione os anos;
- O sistema mostra cada mês: pago, em aberto ou já enviado para dívida ativa.
Anote tudo em uma tabela: mês, valor original, situação. Isso ajuda a decidir entre pagar à vista ou parcelar.
Passo 2: confira se a DASN está entregue
Se você não entregou a declaração anual (DASN-SIMEI) de algum ano, o sistema pode bloquear a emissão das guias daquele período. Entregue primeiro as declarações pendentes, mesmo que com atraso e multa, e depois emita os DAS.
Passo 3: escolha como pagar
Opção A: pagar à vista
No PGMEI, opção "Emitir Guia de Pagamento (DAS)", selecione os meses em atraso e informe a data em que vai pagar. O sistema gera uma guia única ou guias separadas, com multa e juros já calculados. É a forma mais barata, porque os juros param de correr.
Dica: se não dá para pagar tudo, comece pelos meses mais antigos, que estão mais perto de ir para a dívida ativa, ou pelos que você precisa para completar carência no INSS.
Opção B: parcelar
O MEI pode parcelar débitos do Simei em até 60 parcelas mensais, com parcela mínima de R$ 50, pelo próprio Portal do Simples Nacional (opção "Parcelamento – Microempreendedor Individual"). Em geral:
- O pedido é feito online, com certificado digital ou código de acesso/gov.br;
- A primeira parcela precisa ser paga para o parcelamento ser efetivado;
- As parcelas são corrigidas pela Selic;
- Atrasar parcelas pode levar ao cancelamento do parcelamento.
Ao parcelar, continue pagando o DAS do mês atual. Senão, a dívida volta a crescer.
Opção C: débitos já em dívida ativa
Se parte dos débitos já foi para a dívida ativa da União, a negociação passa a ser pelo portal Regularize da PGFN, que periodicamente oferece transações com descontos em juros e multas e entrada facilitada para pequenos contribuintes. Débitos de ICMS e ISS enviados a estados e municípios são negociados com eles.
Atenção: fique de olho em programas especiais. O PLP 186/2026, aprovado pelo Congresso em outubro de 2026 e enviado à sanção, prevê medidas de renegociação e perdão de dívidas para MEIs, além do aumento do teto. Enquanto não houver sanção e regulamentação, nada muda; mas, se você tem dívidas, vale acompanhar. Veja em Limite do MEI 2027.
Passo 4: regularize o INSS
Pagar o DAS atrasado faz o mês voltar a contar como contribuição, mas existe um detalhe: para benefícios por incapacidade e salário-maternidade, contribuições em atraso pagas depois do fato gerador podem não contar para a carência. Ou seja, regularizar antes de precisar é o que garante a proteção. Se você está planejando gravidez, tem problema de saúde ou se aproxima da aposentadoria, priorize o pagamento.
Passo 5: evite novos atrasos
- Débito automático: pode ser ativado pelo Portal do Simples Nacional, em bancos conveniados;
- Lembrete fixo no celular para o dia 10 de cada mês;
- Planilha de controle com status automático (Pago, Pendente, Atrasado). Ensinamos a montar em Planilha de controle do DAS MEI;
- Reserva no caixa do negócio: o DAS é previsível, então separe o valor assim que receber as primeiras vendas do mês. Veja como separar dinheiro pessoal e da empresa.
E se eu não uso mais o CNPJ?
Muitos atrasos acontecem porque a pessoa parou de trabalhar como MEI e esqueceu o CNPJ aberto. O DAS continua sendo devido enquanto o CNPJ estiver ativo, mesmo sem faturamento. Se você não vai mais usar:
- Faça a baixa do MEI no Portal do Empreendedor (é gratuita);
- Entregue a declaração de extinção;
- Atenção: a baixa não apaga as dívidas. Elas passam para o seu CPF e continuam cobráveis. Por isso, vale regularizar ou parcelar antes ou logo depois.
Cuidado com golpes
Golpistas aproveitam o medo da dívida: enviam SMS, e-mail ou mensagem de WhatsApp com "DAS em atraso, seu CNPJ será cancelado hoje" e um boleto ou Pix falso. Regras para não cair:
- Gere guias apenas no PGMEI, no app MEI ou no Portal do Simples Nacional;
- O governo não cobra DAS por WhatsApp;
- Confira o beneficiário antes de pagar qualquer código de barras ou Pix;
- Desconfie de "taxas de regularização" cobradas por sites com aparência oficial.
Exemplo
Carlos, MEI de serviços, deixou de pagar de março a julho de 2026 (5 meses × R$ 86,05 = R$ 430,25). Em outubro, ele consulta o PGMEI e vê os débitos ainda na Receita, com multa e juros. Como os débitos ainda não foram para a dívida ativa, ele emite uma guia única à vista. O custo extra fica em torno de 20% a 25% sobre o valor original, ou seja, R$ 90 a R$ 110 a mais. Se esperasse a dívida ativa, o processo ficaria mais demorado e burocrático.
Planilha com controle automático do DAS
O Kit Planilhas do MEI e Autônomo 2026 tem uma aba de controle do DAS com status automático, além de fluxo de caixa, precificação, alerta do teto do MEI, orçamento e recibo (R$ 29,90, pagamento único, garantia de 7 dias). Para organizar o caixa já, baixe a planilha grátis.
Perguntas frequentes
Quantos meses de atraso cancelam o CNPJ? Não há um número fixo simples. O cancelamento costuma ocorrer quando há inadimplência e falta de declarações por períodos longos, conforme procedimentos da Receita. Não espere chegar lá.
Posso parcelar mais de uma vez? Há regras para reparcelamento. Consulte as condições vigentes no Portal do Simples Nacional.
Pagar atrasado conta para a aposentadoria? Sim, conta como tempo de contribuição, mas há restrições de carência para alguns benefícios.
Dá para tirar a multa? Fora de programas especiais, não. Por isso pagar rápido é o melhor caminho.
Conteúdo informativo, baseado nas regras vigentes em outubro de 2026. Para situações específicas, consulte um contador.